O déficit de professores e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Hoje está mais complicado dar aulas na rede pública. Há alguns anos, uma pessoa formada em Ciências Sociais podia lecionar disciplinas como OSPB e Estudos Sociais (lembram-se?), mas também História e Geografia, pois não havia a disciplina de Sociologia em todas as escolas.
Eu cheguei a dar aulas no Estado de OSPB e Sociologia da Educação para o Magistério.
Hoje, as portas fecham-se para o sociólogo e o ensino de Sociologia continua sem estar amplamente disseminado e implantado na rede pública.
Há profissionais que gostariam de lecionar, apesar até da baixa remuneração, mas não conseguem vagas.
Então, é importante conhecer os dados do relatório "Escassez de Professores no Ensino Médio: Soluções Estruturais e Emergenciais'', do Conselho Nacional de Educação, citado em matéria do Estadão de hoje.
Segundo a matéria, "as escolas públicas brasileiras sofrem um déficit de 246 mil docentes no ensino médio. Faltam, principalmente, docentes graduados em Física, Química e Matemática."

A professora Lisete Arelaro, Chefe do departamento de Administração Escolar e Economia da Educação, na Faculdade de Educação da USP, alerta para vários aspectos:

• essa questão já está colocada há mais de 10 anos "desde que passou a prevalecer a lógica de um corte radical de gordura no funcionalismo público";
• há "milhões desviados por certas ONGs que se comprometeram com alfabetização de adultos e jovens";
• "Tanto a saúde quanto a educação são áreas sociais claramente deficitárias, cuja privatização não resolve, porque os pobres não são lembrados por ela."
  
• "É hora de reavaliar a Lei de Responsabilidade Fiscal e priorizar a educação nos próximos anos."

No último período muitos pregaram que a municipalização do ensino seria benéfica para a população. Mas o que ocorreu, na prática, foi que a responsabilidade da educação foi transferida para o município e ao mesmo tempo a Lei de Responsabilidade Fiscal terminou por engessar as prefeituras. Enquanto 66 milhões de brasileiros (dado citado por Lisete) não tem o ensino fundamental completo, os municípios não podem ultrapassar 60% com pessoal, e os cortes terminam recaindo na educação.

Leia a entrevista com Lisete Arelaro na íntegra.